CALCULADORA · VALORES DE 2026
Calculadora de minimis: quanto resta do limite de 300.000 €?
Muitos auxílios para empresas e autônomos são «de minimis»: há um teto de 300.000 € por empresa em qualquer período de 3 anos. Informe os que você recebeu e dizemos quanta margem resta antes de pedir outro.
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Perguntas frequentes: Calculadora de minimis
O que é um auxílio de minimis?+
Um auxílio público de pequeno valor que a UE considera não distorcer a concorrência, por isso não precisa ser notificado a Bruxelas. Em troca, há um teto por empresa.
Qual é o limite de minimis em 2026?+
300.000 € por empresa única em qualquer período de 3 anos, pelo Regulamento (UE) 2023/2831, em vigor desde 1 de janeiro de 2024.
Como sei se um auxílio que recebi era de minimis?+
A decisão de concessão ou as regras dizem. Na Espanha você também pode consultar na BDNS com o seu número fiscal.
O que acontece se eu ultrapassar?+
Você não pode receber o novo auxílio de minimis, ou só a parte que couber. Por isso as convocatórias pedem uma declaração dos que já recebeu.
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