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Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a regularização fundiária urbana – reurb, mediante a adoção de medidas urbanística, jurídicas, ambientais e sociais no termos da lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018 e pela lei federal nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
O título e os dados abaixo aparecem como a fonte oficial os publica, normalmente no idioma original. O resumo da IA é em português.
- Comprador
- Municipio de Parati
- Prazo para propostas
- De 24 de setembro de 2026 até 16 de novembro de 2026
- Valor estimado
- R$ 1.040.094
- Situação oficial
- Abierta
- Quem pode se candidatar
- Empresas y proveedores del Estado
- Abrangência
- Paraty · Rio de Janeiro · Brasil
- Detalhes
- Concorrência - Eletrônica · Edital · Número: 2 · Propuestas hasta el 16/11/2026 a las 23:59 (hora de Brasília) · Unidad: Prefeitura Municipal de Paraty · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NE
Nossa IA lê a publicação oficial e explica em cerca de um minuto, em português, o que está sendo comprado, quem pode participar, o orçamento, o prazo, os requisitos, os documentos e como enviar a proposta.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas · PNCP (Brasil) · Dados abertos do Governo do Brasil. Informação de referência: o que vale é o edital oficial.